Termos e Condições

1. Definições

Tapajós / Nós / Empresa:

pessoa jurídica responsável por este site e pelos serviços descritos nestes Termos.

Usuário / Você / Cliente:

qualquer pessoa física ou jurídica que acesse este site ou contrate serviços da Tapajós.

Serviços:

as soluções de integração de IA local descritas neste site, incluindo orientação em NPU, configuração de fluxos CUDA e parceria de integração.

Conteúdo:

textos, documentos, relatórios, configurações e demais materiais produzidos pela Tapajós no âmbito dos Serviços.

Acordo:

estes Termos, a Política de Privacidade e qualquer proposta ou contrato de serviço assinado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site ou contratar qualquer serviço da Tapajós, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se você não concordar, não deve utilizar o site nem contratar nossos serviços.

• Você deve ter pelo menos 18 anos ou representar uma pessoa jurídica legalmente constituída.
• Ao preencher o formulário de contato, você concorda com nossa Política de Privacidade.

3. Descrição dos Serviços

A Tapajós oferece três modalidades de serviço:

Os Serviços são prestados com base nas necessidades de cada cliente e podem variar conforme o contexto específico. Disponibilidade sujeita à capacidade da equipe.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações precisas e completas ao entrar em contato ou contratar serviços.
• Não utilizar este site para fins ilegais, fraudulentos ou que causem dano a terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou interferir no funcionamento do site.
• Manter a confidencialidade de documentos e configurações entregues pela Tapajós.
• Respeitar direitos de propriedade intelectual da Tapajós e de terceiros.
• Garantir que seu ambiente de hardware (NPU/CUDA) atenda aos requisitos técnicos indicados antes do início dos Serviços.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, marcas, logotipos, metodologias e materiais de treinamento — é propriedade da Tapajós ou de seus licenciadores.

Os documentos e configurações entregues ao Cliente no âmbito dos Serviços são licenciados para uso interno não exclusivo. Não é permitida a revenda, redistribuição ou uso comercial desses materiais sem autorização prévia por escrito.

O Cliente retém a propriedade integral de seus dados e dos modelos treinados exclusivamente com seus dados, processados em seu próprio hardware.

6. Condições de Pagamento

• Os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem os entregáveis descritos em cada modalidade de serviço.
• As condições de pagamento (prazo, forma e parcelamento) são definidas na proposta formal enviada ao Cliente.
• Reembolsos podem ser considerados em casos de descumprimento por parte da Tapajós, avaliados caso a caso.
• Serviços iniciados não são reembolsáveis, salvo disposição contrária na proposta.
• Valores podem ser revisados com aviso prévio de 30 dias para contratos em andamento.

7. Entrega e Escopo dos Serviços

• Os prazos e entregáveis específicos são acordados na proposta ou em documento de escopo assinado pelas partes.
• Alterações no escopo devem ser solicitadas por escrito e podem impactar prazo e valor.
• A Tapajós se compromete a manter comunicação regular sobre o andamento dos trabalhos.
• Atrasos causados por fatores externos ao controle da Tapajós (falta de acesso ao ambiente do Cliente, indisponibilidade de hardware etc.) não configuram descumprimento contratual.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base em boas práticas e no estado da arte da tecnologia NVIDIA NPU/CUDA no momento da contratação. A Tapajós não pode oferecer:

• Garantia de resultados comerciais específicos decorrentes do uso de IA.
• Garantia de compatibilidade futura com atualizações de hardware ou software de terceiros.
• Substituição de aconselhamento jurídico, contábil ou médico especializado.

Este site é fornecido "no estado em que se encontra". Envidamos esforços razoáveis para mantê-lo disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Tapajós perante o Cliente por qualquer dano decorrente dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo serviço específico que originou o dano. A Tapajós não responde por danos indiretos, perda de lucros, perda de dados ou danos emergentes, exceto nos casos de dolo ou culpa grave.

10. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Tapajós, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes de: (a) uso inadequado dos Serviços; (b) violação destes Termos; (c) infração de direitos de terceiros pelo Cliente.

11. Rescisão

• Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço com aviso prévio de 15 dias por escrito.
• A rescisão por justa causa (descumprimento grave) pode ser imediata, com notificação detalhada.
• As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes buscarão resolução amigável em até 30 dias a partir da comunicação formal do impasse.

Não sendo possível a resolução amigável, as disputas serão submetidas ao Foro da Comarca de Macapá – AP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando aplicável.

13. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com a proposta de serviço, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia definitiva.
• Cessão: o Cliente não pode ceder obrigações deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Tapajós.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão publicadas nesta página com nova data de vigência. Para contratos em andamento, informaremos os Clientes ativos com antecedência razoável. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência implica aceitação das alterações.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 96 98453-2716
• Endereço: Av. FAB 642, Central, Macapá – AP, 68900-073